A flexibilização do procedimento no processo civil brasileiro : reflexões e análise de direito comparado

Abstract

O objetivo da atividade jurisdicional consiste em fornecer uma adequada tutela do direito material. Para que esse objetivo seja alcançado, faz-se necessário um instrumento processual que proporcione resultados eficientes em termos tanto de tempo quanto de conteúdo dos pronunciamentos judiciais. O Código de Processo Civil de 1973 descreve minuciosamente os atos a serem realizados ao longo do processo e sustenta a rigidez do procedimento. O reflexo prático dessa rigidez é a impossibilidade de mudança ou de adaptação dos atos processuais, excetuando-se a ocorrência de alterações mínimas e apenas em situações especiais. Tem-se, portanto, um sistema rígido e inflexível, o que torna o processo civil brasileiro incompatível com a complexa realidade social do país. O projeto do novo CPC trouxe tentativas de remediar e solucionar essa incompatibilidade. Suscitou-se muitas discussões acerca da ampliação dos poderes do juiz na condução do processo, mas que acabaram, por fim, não prosperando. Neste trabalho, parte-se da comparação jurídica entre os sistemas processuais brasileiro, inglês e português para estudar e conduzir reflexões acerca da flexibilização do procedimento. Ademais, pretende-se questionar a eficiência do sistema processual vigente, o qual se mostra demasiadamente moroso, o que é devido, certamente, a seu caráter burocrático e formalista.