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dc.contributor.advisorFrazão, Ana de Oliveira-
dc.contributor.authorD’Araújo, Juliana Rafaela Sara Sales-
dc.identifier.citationD'ARAÚJO, Juliana Rafaela Sara Sales. A interatividade entre direito antitruste e propriedade intelectual: a aplicabilidade do controle concorrencial sobre o exercício de direito industrial e análise do caso ANFAPE. 2015. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.en
dc.description.abstractO presente trabalho trata da aplicação de regras concorrenciais sobre o exercício de direitos de propriedade intelectual, especificamente do registro de desenhos industriais, e das bases constitucional, infraconstitucional, doutrinário e jurisprudencial do entendimento construído. O estudo também cuida da análise do processo de Averiguação Preliminar nº 08012.002673/2007-51, julgado em 15 de dezembro de 2010, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, conhecido como ANFAPE. O referido caso serviu como ferramenta analítica para o presente trabalho, porque guarda debate sobre a extensão de direitos de propriedade sobre registro de desenhos industriais de autopeças de reposição no mercado secundário e sobre os reflexos anticoncorrenciais que a imposição às fabricantes independentes pode causar.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordTrustesen
dc.subject.keywordPropriedade intelectualen
dc.subject.keywordConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)en
dc.subject.keywordDesenho industrialen
dc.titleA interatividade entre direito antitruste e propriedade intelectual : a aplicabilidade do controle concorrencial sobre o exercício de direito industrial e análise do caso ANFAPEen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2015-03-02T15:46:25Z-
dc.date.available2015-03-02T15:46:25Z-
dc.date.issued2015-03-02T15:46:25Z-
dc.date.submitted2015-01-30-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/9778-
dc.language.isoPortuguêsen
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