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Título: Alternativa de representação política : a questão do voto distrital nas eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores
Autor(es): Paniago, Rafael Zorzetti
Orientador(es): Lopes, Othon de Azevedo
Assunto: Reforma política
Voto distrital
Sistema eleitoral
Data de apresentação: 29-Jan-2015
Data de publicação: 2-Mar-2015
Referência: PANIAGO, Rafael Zorzetti. Alternativa de representação política: a questão do voto distrital nas eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. 2015. 75 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: O objetivo geral deste ensaio é examinar, sem a intenção de esgotar o tema, pontos relevantes acerca de uma possível implantação do voto distrital no País. Ante a constante exigência de reforma política, o voto distrital é invariavelmente sugerido como solução alternativa, seja por meio de grupos de pressão, seja por meio de inúmeras Propostas de Emenda à Constituição apresentadas. Em que pese a sua popularidade e facilidade de assimilação, não há garantias de perfeita execução deste sistema eleitoral. No Capítulo 1 discorreu-se sobre conceitos fundamentais, necessários à consolidação da base sobre a qual serão tratados os capítulos seguintes. No Capítulo 2 cumpriu-se descrever, de forma breve, a sistemática eleitoral adotada no País e tecer críticas ao vigente sistema proporcional de lista aberta. No Capítulo 3 pretendeuse examinar o voto distrital, como espécie do gênero voto majoritário. Este trabalho se funda em um aporte legal e doutrinário, evidenciando alguns pontos controversos acerca da adoção do voto distrital nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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