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Título: A distinção entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos homicídios de trânsito : uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a ótica da teoria do consentimento e do princípio da interpretação mais favorável ao réu
Autor(es): Melo, Bruna Bastos de
Orientador(es): Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
Assunto: Dolo (Direito penal)
Trânsito - homicídios
Jurisprudência
Dolo eventual
Culpa (Direito)
Homicídios de trânsito
Data de apresentação: 27-Jun-2014
Data de publicação: 11-Nov-2014
Referência: MELO, Bruna Bastos de. A distinção entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos homicídios de trânsito: uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a ótica da teoria do consentimento e do princípio da interpretação mais favorável ao réu. 2014. 87 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
Resumo: O objetivo deste trabalho é, em um primeiro momento, conceituar os institutos do dolo eventual e da culpa consciente e compreender quais são os elementos que os diferenciam na teoria penal. Para tanto, são analisadas figuras como a conduta humana, o dolo e a culpa, bem como as diversas teorias do dolo eventual existentes na bibliografia estudada. Busca-se, em seguida, elencar os mecanismos que a doutrina brasileira e estrangeira fornecem para distinguir o dolo eventual da culpa consciente nos casos concretos, com foco na discussão direcionada aos homicídios de trânsito, âmbito em que tal problemática mais se mostra relevante. Por fim, é analisada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o tema, investigando-se como o Tribunal resolve os casos de homicídios de trânsito envolvendo embriaguez, competições automobilísticas em vias públicas e excesso de velocidade sob os quais pairam dúvidas acerca do elemento volitivo do tipo. Adotam-se, para a conclusão, os pressupostos da teoria do consentimento, adotada pelo Código Penal, e do princípio da interpretação mais favorável ao réu, que decorre da interpretação sistemática das garantias presentes na Constituição Federal. Concluiu-se, destarte, que ainda não existe um consenso sobre as fronteiras entre dolo eventual e culpa consciente, de modo que a condenação a título de dolo eventual, em respeito à teoria do consentimento e ao princípio do favor rei, somente pode ocorrer nos casos em que o agente confesse ter consentido na produção do resultado.
Abstract: The purpose of this paper is, fisrt, to conceptualize the figures of dolus eventualis and willful blindness, and understand which are the elements that diferenciate them in criminal theory. To this end, figures as human conduct, intent and guilt will be analysed, as well as the different theories of dolus eventualis that were found in the literature. Next, the goal is to clarify the mechanisms that brazilian and foreign doctrines provide to tell dolus eventualis and concious guilt apart in concret cases, focusing on the discussion related to traffic homicides, field in which this conundrum shows the most relevance. Finally, the jurisprudence of Brazilian Supreme Court - STF about the theme is analysed, with the intent of investigating how the tribunal solves the cases of traffic homicides that involve alcohol influence, automobilistic competition and excessive speeding over which rests a doubt about the volitive element of the tipe. For the conclusion, the assumptions of consent theory, the one that the brazilian criminal code adopts, are considered, as well as the in dubio pro reo principle, which results from the systematic interpretation of the Federal Constitution. The study concluded that a consensus about the borders between dolus eventualis and willful blindness is yet to be achieved. Thus, in order to respect the assumptions of consent theory and in dubio pro reo principle, one can only be convicted by dolus eventualis when there is a confession.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
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