Embriaguez ao volante e morte no trânsito : é possível extrair a imputação a título de dolo eventual da conduta de quem, dirigindo sob o efeito do álcool, causa a morte de outrem?

Abstract

O presente trabalho, ressalvada a razoável proporção de uma dissertação de monografia de conclusão de graduação, tem por escopo analisar a questão da imputação do homicídio provocado por condutor de veículo automotor que dirigia sob o efeito do álcool, fazendo um breve estudo sobre as considerações doutrinárias e jurisprudências acerca do tema, enfatizando importantes institutos do direito penal e tendo como marco teórico o finalismo, assim também os preceitos da moderna Teoria da Imputação Objetiva. Constatou-se, pois, que a imputação a título de dolo, na modalidade dolo eventual, face à embriaguez ao volante, somente seria possível em se tratando de embriaguez voluntária ou culposa incompleta somada à violação grave das normas de trânsito pelo condutor. Destarte, a imputação, nesses casos, exige um minucioso estudo da situação fática, sendo essencial o bom trabalho da perícia criminal na elucidação dos fatos e fornecimento de subsídios a melhor decisão judicial aplicável a cada caso. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The scope of this paper, without losing track of the limitations imposed by a monograph presented in order to obtain a bachelor’s degree in law, is the analysis of the imputation of felony to a homicide committed by someone who is driving under the influence of alcohol – vehicular manslaughter. This paper brings brief theoretical/academic considerations, as well as case law, showcasing the most important concepts in criminal law regarding felony, homicide, and manslaughter. The theoretical benchmarks of this study are the standards set out by the modern Objective Imputation Theory. This study has shown that the imputation of felony, rather than midemeanor, to a in a vehicular manslaughter situation only occurs if the driver put himself in an inebriated state voluntarily, or if He/she was put in such a state without concurring to it in any manner and it also requires that the driver also infringes vehicle codes and regulations when conducting the automobile. Accordingly, the imputation of felony to the death of a human being caused by someone who is driving under an inebriated state can only be determined after a detailed analysis of the specific case, which demands attentive and precise work from the crime scene investigators, in order to provide the best and most accurate information to subsidize the most just possible outcome to the specific case.