A influência do controle social na eficácia da Lei Maria da Penha

Abstract

O presente trabalho visa mostrar as formas de controle social em razão da construção de gênero, e como o sistema de controle formal estabelece estereótipos de criminosos e vítimas. O trabalho tenta mostrar a relação da violência doméstica com o controle social informal e, em razão dessa punição privada, a necessidade de se criar uma lei que combatesse a violência doméstica, criando-se, portanto, a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. A referida lei é uma referência no enfrentamento da violência contra a mulher, pois prevê mecanismos extra-penais, objetivando não apenas a sanção penal ao agressor, quando necessária, mas também políticas públicas de assistência à mulher em situação de violência, bem como políticas de reconstrução e percepção do gênero feminino e masculino.