O instituto da indicação geográfica e sua aplicabilidade aos vinhos de altitude do estado de Santa Catarina

Abstract

Apesar de sua importância crescente para a vida econômica e cultural do Brasil, o instituto da Indicação Geográfica ainda é objeto de uma quantidade tímida de estudos jurídicos. Por sua vocação interdisciplinar e por sua recentíssima aplicação ao produtor brasileiro, o tema parece atrair poucos olhares dos pesquisadores de Direito. Contudo, revela-se necessitado de um olhar permanente para sua adequação a um país de imensa riqueza natural e de condições edafoclimáticas tão variadas. O presente estudo faz uma reflexão a respeito das Indicações Geográficas através do estudo de sua aplicabilidade à produção dos vinhos finos de altitude do Estado de Santa Catarina. Para tanto é analisada a evolução das IGs nos acordos internacionais; o histórico desse instituto na legislação pátria e sua relação com a celebração desses acordos; a adequação dos vinhos finos de altitude catarinenses como Indicação Geográfica em relação às demais IGs vitivinícolas brasileiras e à legislação vigente. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Despite their growing importance to the economic and cultural life of Brazil , the Institute of Geographical Indication is still the subject of a shy amount of legal studies. Due to its interdisciplinary characteristic and its very recent application to the Brazilian reality, the theme seems to attract a few stares from Law researchers. However, proves to be in need of a permanent look to their suitability for a country of immense natural wealth and as varied climatic conditions. The present study is a reflection on Geographical Indications by studying its applicability to the production of fine altitude wines of the State of Santa Catarina. It is analyzed the evolution of GIs in international agreements, the history of this institute in the country legislation and its relation to the conclusion of such agreements, the adequacy of the fine wines of Santa Catarina altitude and geographical indication in relation to the other Brazilian wine GIs and legislation.