Cadastro reserva em concurso público : irregularidade ou necessidade?

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a possível existência de irregularidade na utilização do chamado cadastro de reserva em concursos públicos. Inicia-se com a análise de princípios relevantes ao estudo, os quais sejam princípios constitucionais da legalidade, eficiência, do ingresso mediante concurso, e da isonomia, além os princípios administrativos da discricionariedade, da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços públicos. Após a análise de princípios, será feita a análise do próprio instituto jurídico do concurso público, não somente de como evoluiu ao longo do tempo, mas de sua participação na luta por direitos e seu reflexo constitucional. Em seguida, após a definição e delimitação do edital e do próprio cadastro reserva, será feita uma análise de alguns autores e textos normativos que tratam do tema, com a verificação de possíveis óbices ao uso do instituto do cadastro reserva, em projetos de lei e nos julgados do RE 227.480 do Supremo Tribunal Federal e do MS 17.886 do Superior Tribunal de Justiça.