Crítica ao instituto da repercussão geral, no âmbito do recurso extraordinário

Abstract

O objetivo do presente estudo é criticar o instituto da repercussão geral, no âmbito do recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal, com base em princípios processuais e constitucionais. Para se chegar à conclusão acerca da inconstitucionalidade de tal instituto, que fere alguns princípios contidos na Constituição Federal de 1988, se utilizará a pesquisa bibliográfica. No caminho até a crítica que se pretende formular, será estudada a parte geral do Código de Processo Civil e institutos de máxima importância contidos neste diploma. Após o estudo dos institutos, será feita a diferenciação entre regras e princípios para se começar o estudo dos princípios processuais e constitucionais gerais em face da repercussão geral. Feito o estudo dos princípios, serão analisadas as ofensas à nossa Constituição pelo instituto em tela, para ao final ser feita a crítica ao instituto e as conclusões sobre o assunto.