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dc.contributor.advisorMaia Filho, Mamede Said-
dc.contributor.authorTaveira, Rafael de Oliveira-
dc.identifier.citationTAVEIRA, Rafael de Oliveira. O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013. 76 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.en
dc.description.abstractA partir de um estudo multidisciplinar, mediante uma análise vinculada à prática institucional entre os poderes, o presente trabalho situa as medidas provisórias na sistemática do presidencialismo de coalizão brasileiro. Descrito o diálogo constitucional havido entre o Executivo e o Legislativo, procede-se à análise crítica do desenvolvimento do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência para edição das medidas provisórias.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordControle da constitucionalidadeen
dc.subject.keywordMedida provisóriaen
dc.subject.keywordSeparação de poderesen
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federal (STF)en
dc.titleO controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2014-01-14T11:17:42Z-
dc.date.available2014-01-14T11:17:42Z-
dc.date.issued2014-01-14T11:17:42Z-
dc.date.submitted2013-12-17-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/6773-
dc.language.isoPortuguêsen
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