Famílias poliafetivas e reconhecimento constitucional

Abstract

A presente pesquisa analisa a tutela jurídica das uniões poliafetvias, no âmbito dos tribunais superiores brasileiros. Por meio de uma análise qualitativa da jurisprudência, observou-se que a orientação majoritária não reconhece a existência de relações concomitantes e poliamoristas. As decisões partem da premissa de que as uniões estáveis devem ser monogâmicas, de forma que qualquer família que não se encaixe nesse modelo não é concebida como tal. Entretanto, tal entendimento é arbitrário e discriminatório. Busca-se, então, demonstrar que não é possível o fechamento do conceito de família na Modernidade. Após, empreende-se, pela teoria dos sistemas sociais de Luhmann, entender a razão pela qual o Direito naturalizou um conceito específico de família. Por fim, analisa-se o cabimento das decisões que tratam do tema à Constituição de 1988.