O aviso de Miranda e a prova ilícita por derivação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a doutrina construída a respeito da prova ilícita e dos direitos do acusado nos Estados Unidos, principalmente no que se relaciona com a decisão da Suprema Corte Americana no caso Miranda v. Arizona. Pretende-se, com isso, avaliar a influência que o direito americano teve no direito pátrio, e de que maneira nossos juízes e doutrinadores utilizaram as construções jurídicas desenvolvidas no exterior. Pretende-se também analisar as limitações do uso dessas teorias e da doutrina. Para tanto, foi realizado levantamento doutrinário e jurisprudencial dos dois países, e foram traçadas comparações e críticas relativas a cada um deles. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study is an analysis of the American doctrine about illegal evidence and the rights of the accused, especially regarding the Supreme Court‟s decision on Miranda v. Arizona. The intention is to evaluate the influence that American law has had in Brazilian law and in what way Brazilian judges and jurists use the juridical constructions developed in the United States. It is also intended to analyze the limitations imposed to that use. With that in mind, an analysis of the directions taken by jurists and different courts from both countries was conducted, as well as a comparison of the application of those constructions in different times and places.