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Título: Mutação constitucional como interpretação : processos informais de mudança da constituição no contexto norte-americano
Autor(es): Cavalcanti, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho
Orientador(es): Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto: Brasil. Constituição (1988)
Desenvolvimento social
Data de apresentação: 2013
Data de publicação: 12-Ago-2013
Referência: CAVALCANTI, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho. Mutação constitucional como interpretação: processos informais de mudança da constituição no contexto norte-americano. 2013. 110 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Resumo: A necessidade de encontrar o equilíbrio entre a estabilidade da Constituição e sua capacidade de adaptar-se às constantes mudanças sociais leva a questionamentos acerca dos mecanismos de revisão, reforma e mudança constitucional. Nesse contexto, o ritmo acelerado do desenvolvimento social desafia a capacidade dos processos formais de mudança constitucional em manter sua atualização e correspondência com os novos tempos, fazendo surgir a demanda por outros mecanismos capazes de realizar tal atualização. Os processos informais de mudança da Constituição surgem com o intuito de suprir essa necessidade fundamental, e encontram designação, no sistema constitucional brasileiro, sob o termo de origem germânica mutação constitucional. Contudo, apesar dessas raízes na tradição europeia, a mutação constitucional vem se desenvolvendo na matriz norte-americana antes mesmo do surgimento do termo na doutrina alemã. A existência, naquele sistema, de um desenvolvimento constitucional ininterrupto por mais de duzentos anos tornou a aplicação de mecanismos de mudança informal essencial à evolução da Constituição, resultando no desenvolvimento de um debate doutrinário profundo sobre o tema. Assim, é com o intuito de absorver as lições fornecidas por sistema constitucional em que os processos informais de mudança constitucional conheceram notáveis aplicação e desenvolvimento que o presente trabalho se propõe a analisar a mutação constitucional no contexto norte-americano. _____________________________________________________________________ ABSTRACT
The need to find balance between the Constitution’s stability and its capacity to adapt to constant social changes leads to questions over the mechanisms of constitutional revision, reform and change. In this context, the accelerated rhythm of social development challenges the capacity of formal processes of constitutional change in keeping its currency and correspondence to new times, causing a demand for other mechanisms capable of accomplishing such an update to rise. The informal processes of constitutional change arise with the intent of meeting such fundamental need, and find designation, in the Brazilian constitutional system, under the term of Germanic origin constitutional mutation. However, despite these roots in European tradition, constitutional mutation has been developing in America even before the emergence of the term in the German doctrine. The existence, in the American system, of a uninterrupted constitutional development for over two hundred years made the application of mechanisms of informal change essential to the Constitution’s evolution, resulting in the development of a deep doctrinal debate on the subject. Thus, it is with the intention of absorbing the lessons provided by a constitutional system in which the processes of informal constitutional change have known notable application and development that the present work intends to analyze constitutional mutation in the American context.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.
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