Demissões na Embraer : um estudo sobre a atuação da Justiça do Trabalho como agente estatal de intervenção na ordem econômica

Abstract

A presente monografia se insere no campo de estudo do Direito Econômico e tem por objetivo investigar a atuação da Justiça do Trabalho como agente estatal de intervenção na ordem econômica. Nessa investigação, inicia o estudo a partir da atuação da Justiça do Trabalho no julgamento do dissídio coletivo que foi proposto pelos sindicatos representativos dos empregados da Embraer, em defesa dos 4.200 trabalhadores que foram demitidos, em fevereiro deste ano, em decorrência da crise econômica que atingiu a empresa. Após essa análise do caso concreto da Embraer, o estudo se volta para a atuação da Justiça do Trabalho quando julga dissídios coletivos econômicos e reclamações trabalhistas. O método utilizado para fazer essa investigação, foi a identificação de elementos na atuação da Justiça do Trabalho que demonstram a aplicação de regras de Direito Econômico quando julgou as demissões na Embraer e também quando julga os dissídios coletivos econômicos e as reclamações trabalhistas. As regras utilizadas foram colhidas do texto do Professor Washinton Peluso Albino de Souza e, como o próprio autor explica, servem como meio auxiliar para tomada de decisão, com vistas a dar concretude ao princípio da economicidade.