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dc.contributor.advisorMedeiros, Jorge Luiz Ribeiro de-
dc.contributor.authorBoaventura, André Luiz Tokarski-
dc.identifier.citationBOAVENTURA, André Luiz Tokarski. A ideia de paternidade e origem genética no contexto da súmula nº 301: uma reflexão em face da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2009. 49 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2009.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.en
dc.description.abstractEste trabalho propõe uma reflexão sobre como a questão da paternidade e da origem genética está sendo abordada na jurisprudência brasileira. Para tanto, enfrenta algumas premissas vinculadas ao contexto de surgimento e de aplicação da Súmula Nº. 301 do Superior Tribunal de Justiça – instância máxima de uniformização da legislação infra-constitucional no Brasil. A partir dessa análise será possível visualizar que o tratamento concedido à matéria não tem sido o mais adequado, considerando: (i) a ausência de uma compreensão adequada dos conceitos de origem genética e de paternidade; (ii) a presunção fixada pela Súmula não se traduz necessariamente na solução correta para diversos casos concretos; (iii) a inconveniência do cenário de absoluta proibição à realização impositiva do exame de DNA, a despeito de qualquer especificidade da situação concreta.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordPaternidadeen
dc.subject.keywordPais e filhos (Direito)en
dc.subject.keywordJurisprudênciaen
dc.titleA ideia de paternidade e origem genética no contexto da súmula nº 301 : uma reflexão em face da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçaen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2013-05-06T12:57:17Z-
dc.date.available2013-05-06T12:57:17Z-
dc.date.issued2013-05-06T12:57:17Z-
dc.date.submitted2009-06-22-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/5021-
dc.language.isoPortuguêsen
dc.description.abstract1This study considers how the subjects of the paternity and of the genetic origin are being examined in the Brazil’s judicial system. Considering that, it faces some premises related to the establishment of the precedent # 301, which was set by the Superior Court of Justice – the last court of appeals for non-constitutional questions in Brazil. From the analysis it will be possible to verify that this purpose has not been appropriately discussed, considering (i) the absence of a satisfactory understanding about the concepts of genetic origin and paternity; (ii) the presumption adopted in the precedent does not express the most satisfactory solution for many concrete cases; (iii) the inconvenience of the unequivocal prohibition related to the coercive DNA examination, despite of any peculiarity related to the concrete situation.-
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2009.06.TCC.5021-
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