Discursos judiciais sobre homicídios de mulheres em situação de violência doméstica e familiar : ambiguidades do direito como tecnologia de gênero

Abstract

O presente trabalho busca mapear os discursos judiciais relativos a homicídios de mulheres cometidos em situação de violência doméstica e familiar, ocorridos no Distrito Federal, entre 2006 e 2011, e julgados após a criação da Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006. A abordagem metodológica consistiu em uma pesquisa documental de caráter descritivo realizada com 35 processos judiciais com trânsito em julgado, em que foram analisadas as seguintes variáveis: aplicação da Lei Maria da Penha, tratamento judicial de histórico de violência doméstica e teses judiciais relativas aos motivos dos crimes. Os dados coletados apontaram a baixa ocorrência da aplicação da Lei Maria da Penha; o tratamento arbitrário dos relatos de histórico de violência doméstica registrados nos processos; um número expressivo de teses de defesa baseadas em estereótipos de gênero e argumentos legitimadores da violência, bem como interpretações despolitizadas da violência, entendida pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário como decorrente de conflitos afetivos singulares. A variedade e ambiguidade das traduções judiciais do fenômeno da violência de gênero reforça a necessidade de desconstruções críticas permanentes dos discursos judiciais, com o objetivo de investigar seu funcionamento como tecnologia de gênero, produtora de relações hierárquicas de poder entre homens e mulheres, das quais a violência doméstica é uma expressão complexa. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to map the judicial discourses concerning domestic violence homicides of women occurred at Distrito Federal, between 2006 and 2011, and judged after the creation of the Maria da Penha Act - Law n. 11.340/2006. Its methodological approach consisted of a documentary research with a descriptive purpose conducted with 35 lawsuits, in which the following variables were analyzed: the judicial enforcement of the Maria da Penha Act; the judicial mention of domestic violence histories and the legal arguments concerning the reasons for the crimes committed. The data collected showed a low occurrence of the enforcement of Maria da Penha Act, the arbitrary treatment of the history of domestic violence recorded in the proceedings, a significant number of defense thesis based on gender stereotypes and violence legitimizing arguments as well as depoliticized interpretations of violence, understood by prosecutors and judges as a result of singular conjugal conflicts. The variety and ambiguity of legal translations of the gender violence phenomenon reinforces the need for permanent critical deconstructions of judicial discourses, in order to investigate its operation as gender technology, producing hierarchical power relationships between men and women, of which domestic violence is a complex expression.