Utilize este link para identificar ou citar este item: http://bdm.unb.br/handle/10483/4726
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2013_LaraParreiradeFariaBorges.pdf22,8 MBAdobe PDFver/abrir
Título: As transformações no mundo do trabalho : um estudo sobre a precarização do trabalho terceirizado
Autor(es): Borges, Lara Parreira de Faria
Orientador(es): Delgado, Gabriela Neves
Assunto: Direito do trabalho
Terceirização
Neoliberalismo
Data de apresentação: 27-Fev-2013
Data de publicação: 4-Abr-2013
Referência: BORGES, Lara Parreira de Faria. As transformações no mundo do trabalho: um estudo sobre a precarização do trabalho terceirizado. 2013. 139 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Resumo: A presente pesquisa busca uma análise constitucional da regulação do fenômeno da terceirização. A terceirização surge como solução para um modelo de produção que precisa reduzir custos e adaptar-se rapidamente às necessidades do mercado. Como prática do sistema neoliberal que permeou as mais diversas atividades, a terceirização também passou a ser utilizada pela Administração Pública. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal modificou o entendimento da Súmula 331 que regulava a prática terceirizante, reduzindo as garantias do trabalhador terceirizado que presta serviços ao Poder Público. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho também reformulou as diretrizes da Súmula 331 nesse mesmo sentido. Nesse contexto, avaliar os limites da terceirização trabalhista na Administração Pública é, pois, um desafio necessário para o Estado Democrático de Direito no Brasil contemporâneo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The research seeks to analyse under a constitutional view the phenomenon of outsourcing practice. Outsourcing comes to light as a solution to a system which needs to reduce costs, and to fit quickly to the market requirements. As the practice of neo-liberal system that has permeated the most diverse activities, outsourcing is now also used by the Government. In a recent decision, the Supreme Court changed the understanding of the docket 331 which regulates the outsourcing, lowering the guarantees of the outsourced worker that serves the public power. Later, the Superior Labor Court changed the wording of the docket 331, in the same direction. In this context, evaluating the limits of outsourcing work in public administration is therefore a necessary challenge to the Democratic State of Law in contemporary Brazil.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.
Aparece na Coleção:Direito



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons