Da inelegibilidade reflexa na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio republicano

Abstract

A liberdade do cidadão no exercício do direito de voto, o respeito à voz das minorias e a paridade de armas entre os candidatos no pleito eleitoral são decorrências do regime democrático, assim como a distinção entre a coisa pública e o patrimônio particular deriva da forma republicana de governo. Tais pilares do Estado brasileiro sofrem corrosão pela manutenção do patrimonialismo persistente, manifestado de muitas formas no seio político brasileiro. A existência de oligarquias familiares no controle da distribuição de cargos e mandatos eletivos é evidência da carência de institutos jurídicos eficazes no combate ao patrimonialismo. A alternativa hermenêutica que confere à inelegibilidade reflexa fundamento e finalidade diversos daqueles apontados pela doutrina tradicional poderia ser uma das ferramentas eficientes nesse sentido.