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Título: Cabotagem brasileira : análise das barreiras burocráticas que impactam negativamente a performance do modal
Autor(es): Launé, Fábio Enzio Moura Pereira
Orientador(es): Silveira Júnior, Aldery
Assunto: Transporte de carga
Transporte aquaviário
Data de apresentação: 14-Dez-2023
Data de publicação: 30-Abr-2024
Referência: LAUNÉ, Fábio Enzio Moura Pereira. Cabotagem brasileira: análise das barreiras burocráticas que impactam negativamente a performance do modal. 2023. 41 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: O Brasil apresenta condições favoráveis à utilização do transporte aquaviário, mas o sistema administrativo e fiscalizatório cria diversos entraves para o desenvolvimento desse meio de transporte. Este estudo teve como objetivo analisar os obstáculos burocráticos do sistema brasileiro de transporte de carga por cabotagem. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual visou a identificação e análise dos aspectos do sistema de fiscalização e administração gerido pelo governo federal, responsável pelo controle da liberação e embargo das operações do transporte de carga por cabotagem. Nesse contexto, foram identificadas melhorias que o governo já vem implementando nos processos administrativos e de fiscalização, bem como foram apontados os obstáculos que o próprio governo introduz nesse processo, retardando e inviabilizando a eficiência desse tipo de transporte. Identificou-se que os procedimentos burocráticos representam obstáculos para o desenvolvimento desse meio de transporte aquaviário. Espera-se que este trabalho contribua para incentivar o poder público a adotar medidas destinadas a diminuição dos impactos negativos das barreiras burocráticas sobre o transporte de carga por cabotagem.
Abstract: Brazil presents favorable conditions for the use of water transport; however, the administrative and regulatory system creates several obstacles to the development of this means of transportation. The study aimed to analyze the bureaucratic obstacles of the Brazilian cargo shipping system. The methodology used was bibliographic research, which aimed to identify and analyze aspects of the supervision and administration system managed by the federal government, responsible for controlling the release and embargo of coastal cargo transport operations. In this context, improvements that the government has already been implementing in administrative and supervisory processes were identified, as well as obstacles that the government itself introduces into this process, delaying and hindering the efficiency of this type of transport. It was identified that bureaucratic procedures represent obstacles to the development of this water transport means. It is hoped that this work contributes to encouraging the government to adopt measures aimed at minimizing the negative impacts of bureaucratic barriers on coastal cargo transport.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2023.
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