De Sandra Regina a 6 milhões : uma análise do impacto real da evolução legislativa nas condições de trabalho das empregadas domésticas no Brasil

Abstract

O trabalho doméstico guarda muitos resquícios do tempo da escravidão, principalmente para as mulheres negras, e é considerado uma das mais antigas profissões da história. Considerando o longo período de segregação jurídica atravessado por essa classe trabalhadora, que funciona como um pilar da sociedade moderna, é cada vez mais imprescindível o aprofundamento no estudo da efetividade da evolução das normas jurídicas na proteção de seus direitos. A partir desta ótica, buscou-se analisar, com enfoque no trabalho da mulher, como as raízes escravocratas do labor doméstico acabaram por influenciar o perfil atual das trabalhadoras domésticas e a lenta evolução das leis que visam a proteção dos seus direitos, bem como o impacto da evolução legislativa no dia a dia dessas trabalhadoras. Metodologicamente, optou-se por uma pesquisa mista, sendo ela bibliográfica e de campo de cunho quali-quantitativo, de caráter descritivo e exploratório. Com base nas vivências de Sandra Regina, mulher negra, de baixa escolaridade, empregada doméstica e também minha mãe, razão pela qual optou-se por usar a primeira pessoa, foi realizada uma entrevista semiestruturada com cinco empregadas domésticas, tendo como foco compreender, a partir de suas vivências e opiniões, a efetividade da evolução jurídica na proteção dos direitos desta categoria. Concluindo a referida pesquisa, a partir dos dados coletados, foi possível identificar que, apesar de haver o entendimento de que a evolução legislativa trouxe significativas melhorias para o dia a dia das trabalhadoras domésticas, ainda é necessário a veiculação de informação quanto aos direitos adquiridos de forma que esta se torne compreensível as trabalhadoras destinatárias das normas.