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2023_JoelaneRodriguesCarvalho_tcc.pdf1,3 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorRosas, Eduarda Moraes Chacon-
dc.contributor.authorCarvalho, Joelane Rodrigues-
dc.identifier.citationCARVALHO, Joelane Rodrigues. A tutela constitucional-civil da identidade digital: letramento digital do titular da ciberidentidade como um mecanismo antifraude. 2023. 106 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractCom o advento da economia de dados e das sociedades de informações, os indivíduos passaram a se questionar sobre a proteção – e vulnerabilidade – de suas identidades no ciberespaço. Isso porque, a era digital tem intensificado uma crise que vinha sendo anunciada desde os primórdios da pós-modernidade: a fragilidade da proteção dessa faceta da identidade, que para os efeitos desse trabalho denominar-se-á digital. Este paradigma tem franqueado a demanda para que o direito e os princípios e regras jurídicos que o edificam estejam constantemente se adaptando – não apenas pelas possibilidades tecnológicas, mas também pela transformação que causa na mentalidade e no comportamento humano. É diante deste panorama que esta monografia se propõe a analisar a proteção da identidade digital focando na usurpação de identidade enquanto ilícito civil que compreende a obtenção e a utilização indevida de dados por terceiros para o cometimento de fraudes. A metodologia contou com métodos de pesquisa exploratória, documental, doutrinária e jurisprudencial; equacionando bases de dados relativas às áreas do Direto – especificamente Constitucional, Civil e Consumerista. A análise se desdobrará em tópicos, abordando (i) a matriz do direito à identidade; (ii) a usurpação de identidade como facilitadora de fraudes online e (iii) a tutela da ciberidentidade no direito civil e do consumidor. Se concluirá, em termos de responsabilização civil, que a apropriação indevida da identidade pessoal digital pode ser sancionada a partir do atual sistema legal. De outro lado, tendo em vista que parte dos delitos é facilitada pelo próprio ofendido por falta de informação e cautela, é necessário repensar – no macrocenário do fomento à livre iniciativa e ao desenvolvimento econômico – em limites para a delegação da (ir)responsabilidade deles a fornecedores de serviços; e em políticas públicas de prevenção a fraudes via letramento digital dos cidadãos.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordCibersegurançapt_BR
dc.subject.keywordIdentidade digitalpt_BR
dc.subject.keywordAutenticidade de documentospt_BR
dc.subject.keywordDados pessoaispt_BR
dc.titleA tutela constitucional-civil da identidade digital : letramento digital do titular da ciberidentidade como um mecanismo antifraudept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-01-30T15:39:15Z-
dc.date.available2024-01-30T15:39:15Z-
dc.date.submitted2023-12-04-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/37492-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1With the advent of the data economy and information societies, individuals have begun to question the protection – and vulnerability – of their identities in cyberspace. This is because the digital era has intensified a crisis that has been announced since the early days of post modernity: the fragility of protecting this facet of identity, referred to as digital for the purposes of this work. This paradigm has opened the door for the demand that the law and the principles and legal rules that underpin it constantly adapt – not only due to technological possibilities but also because of the transformation it causes in human mentality and behavior. It is in this context that this thesis aims to analyze the protection of digital identity, focusing on identity theft as a civil offense that involves the unauthorized acquisition and use of data by third parties for the commission of fraud. The methodology employed exploratory, documentary, doctrinal, and jurisprudential research methods; balancing databases related to legal areas – specifically Constitutional, Civil, and Consumer Law. The analysis will unfold in topics, addressing (i) the framework of the right to identity; (ii) identity theft as a facilitator of online fraud; and (iii) the protection of cyber-identity in civil and consumer law. In terms of civil liability, it will be concluded that the improper appropriation of digital personal identity can be sanctioned under the current legal system. On the other hand, considering that part of the offenses is facilitated by the victims themselves due to lack of information and caution, it is necessary to rethink – in the larger context of promoting free enterprise and economic development – limits for delegating their (ir)responsibility to service providers; and public policies to prevent fraud through digital literacy education for citizens.pt_BR
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