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2023_GlendaVieiraGoncalvesTrindade_tcc.pdf521,12 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
dc.contributor.authorTrindade, Glenda Vieira Gonçalves-
dc.identifier.citationTRINDADE, Glenda Vieira Gonçalves. A entrega de prestação jurisdicional pelo TST: o problema da fundamentação das decisões judiciais. 2023. 77 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho estuda a entrega de prestação jurisdicional pelo TST. Investiga-se se há ou não tal prestação. Isso é feito pela análise da fundamentação empregada por esse Tribunal em acórdãos quando do julgamento de teses de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Nesse sentido, no capítulo 1 estuda-se o que é prestação jurisdicional, com base em revisão bibliográfica no campo da teoria das decisões. No segundo capítulo, são apresentados, de forma descritiva, os dados alcançados empiricamente, obtidos por meio de pesquisa jurisprudencial no TST. Para tanto, são os dados divididos em categorias, cujas características se esclarece no desenvolvimento do texto. No capítulo 3, analisa-se a amostragem com base na bibliografia estudada e à luz dos arts. 489, § 1º, do CPC, e 93, IX, da CF. Desse modo, responde-se se sob essa perspectiva os grupos de acórdãos encontrados são aptos a, formalmente, entregar ou não prestação jurisdicional.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPrestação jurisdicionalpt_BR
dc.subject.keywordTribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subject.keywordTeoria da decisãopt_BR
dc.titleA entrega de prestação jurisdicional pelo TST : o problema da fundamentação das decisões judiciaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-01-30T14:30:31Z-
dc.date.available2024-01-30T14:30:31Z-
dc.date.submitted2023-12-05-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/37485-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This final paper studies how the Brazilian High Court of Labor Law judges its cases. It is investigated if that exercise happens properly. In this analysis there are studied judgements in which the appellants claim that one decision must be recognized as null due to a lack of judicial reasoning. Therefore, in the first chapter the subject of this paper is scrutinized by the means of a decision’s theory literature review. In the second chapter there are presented in a descriptive way the results of the empirical research, developed through a jurisprudential analysis regarding the cases judged by the mentioned High Court. The collected data is shown organized in categories, whose aspects are also elucidated. In the third chapter the presented information is analyzed considering the literature revision and also the content of article 489 from the Brazilian Code of Civil Procedure and of article 93 (subsection IX) from the Brazilian Federal Constitution. In this way it is answered if the juridical reasoning of the described categories is enough to answer the requirements of the mentioned legal norms.pt_BR
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