Governos digitais e a participação cidadã : um estudo sobre a oferta de informação em sites institucionais de municípios brasileiros em 2023

Abstract

Este trabalho tem como foco principal avaliar a oferta de informação e serviços em sites institucionais de municípios brasileiros em 2023, verificando o nível atual de desenvolvimento do governo digital, e assim, assegurar a participação cidadã. O estudo se propõe a mensurar a existência de progresso, ou não, no processo de oferta de poder informacional, sendo utilizado o método histórico-descritivo, por meio de dados previamente coletados pelo Grupo de Pesquisa TIC/IPOL, sobre a oferta de informações processuais e de accountability em sites institucionais de Prefeituras e Câmaras Municipais nos anos de 2010, 2013, 2016 e 2019, 2021 e 2022. Além disso, para verificar o nível de informação institucional, processual, interação e prestação de contas gerado pela disponibilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sites dos poderes locais em 2023 e mensurar os dados, informações e mecanismos de interação com os cidadãos presentes em tais páginas eletrônicas, foi realizada uma coleta (manual) dos mesmos municípios dos anos anteriores, e realizada posteriormente uma análise quantitativa e histórica dos resultados. Os produtos do estudo demonstram que a existência de interação política virtual é cada vez mais real, mas que existem obstáculos a serem vencidos para que a oferta, que passa por uma progressão constante ao longo dos últimos anos, seja diretamente relacionada ao impulsionamento da participação cidadã. São apresentadas ações que o Estado pode tomar para assegurar resultados cada vez mais positivos e que contribuam na criação de uma democracia participativa. Ainda, algumas observações podem ser feitas com relação à qualidade das informações. A forma de apresentação, sua acessibilidade dos portais e a divulgação facilitada, são fatores cruciais para a correta navegação/pesquisa do usuário e facilidade com que os dados são encontrados. Adicionalmente aos objetivos deste estudo, seria interessante estabelecer pesquisas futuras que avaliem o uso das ferramentas TICs pelo grau de uso efetivo por parte do cidadão comum, e não apenas pela ótica da sua oferta.