Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/35910
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2023_RaphaelLorranSoaresPereira_tcc.pdf451,13 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorOnodera, Marcus Vinicius Kiyoshi-
dc.contributor.authorPereira, Raphael Lorran Soares-
dc.identifier.citationPEREIRA, Raphael Lorran Soares. O impacto da Emenda Constitucional n° 125/2022 no acesso à justiça: uma análise das mudanças processuais e seus reflexos na efetividade dos direitos fundamentais. 2023. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia busca abordar os aspectos fundamentais da Emenda à Constituição n° 125/2022 - inicialmente apresentada como Projeto de Emenda à Constituição n° 39/2021 - que implementa o instituto da relevância nos recursos especiais, bem como analisa as semelhanças e diferenças do instituto da relevância nos recursos excepcionais. Aponta as mudanças que ocorreram no sistema jurídico interno do STJ e até que grau os tribunais de instâncias anteriores serão afetados pela mudança na admissibilidade dos recursos especiais. Busca responder as questões atinentes sobre acesso à Justiça, no âmbito do STJ, levando em consideração a Emenda Constitucional n° 125/2022 e quais seriam os benefícios no sistema jurídico brasileiro com a promulgação da Emenda.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordEmendas constitucionaispt_BR
dc.subject.keywordRecurso especialpt_BR
dc.subject.keywordSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.keywordAcesso à justiçapt_BR
dc.subject.keywordDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleO impacto da Emenda Constitucional n° 125/2022 no acesso à justiça : uma análise das mudanças processuais e seus reflexos na efetividade dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-09-19T11:10:44Z-
dc.date.available2023-09-19T11:10:44Z-
dc.date.submitted2023-07-24-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35910-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This monograph aims to address the fundamental aspects of Constitutional Amendment n° 125/2022 - initially presented as Constitutional Amendment Project n° 39/2021 - which implements the relevance institute in special appeals, as well as analyzes the similarities and differences of the relevance institute in exceptional appeals. It points out the changes that have occurred in the STJ’s internal legal system and to what extent the courts os previous instances will be affected by the change in the admissibility so special appeals. It seeks to answer questions related to access to Justice, within the scope of the STJ, taking into account Constitutional Amendment n° 125/2022 and what would be the benefits in the Brazilian legal system with the promulgation of Amendment.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.