A arte que transcende a humanidade : implicações em direito autoral das obras criadas ou assistidas por inteligência artificial

Abstract

A presente monografia analisa as implicações em direito autoral fruto das obras artísticas criadas ou assistidas por IA, com foco no debate sobre a proteção autoral e a atribuição de autoria, a partir de uma análise do panorama internacional e nacional sobre tal debate. Nessa quadra, busca-se apresentar as possíveis soluções no direito autoral brasileiro para tais obras, respondendo aos seguintes questionamentos: (i) as obras criadas ou assistidas por IA devem ser protegidas pelo direito autoral ou adentrar o domínio público; e (ii) se protegidas, como atribuir a autoria. Demonstrar-se á ao final a opção pela proteção autoral no direito brasileiro das obras assistidas por IA e que sua autoria recairá aos fornecedores ou operadores do sistema.