Latrocínio e a competência do Tribunal do Júri

Abstract

O latrocínio, por se tratar de um crime pluriofensivo, atinge dois bens jurídicos simultaneamente, sendo eles o patrimônio e a vida. O presente trabalho busca demonstrar que quando o evento morte for alcançado pelo dolo, direto ou eventual, o latrocínio pode ser considerado um crime doloso contra a vida, na forma de homicídio qualificado pela conexão teleológica(e não um crime contra o patrimônio), o que deslocaria o seu julgamento para o Tribunal do Júri. É possível chegar a tal conclusão quando se considera que o bem jurídico vida deve se sobrepor ao bem jurídico patrimônio na hipótese apresentada, e essa prevalência do bem jurídico vida pode ser observada na Súmula 610 do STF, que dispõe que o latrocínio está consumado quando há a morte da vítima, ainda que não tenha ocorrido a subtração patrimonial. O estudo possui relevância por se tratar o latrocínio de um crime hediondo de extrema reprovabilidade, a respeito do qual ainda não há consenso sobre a competência para o seu julgamento. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de leis, doutrina e projeto de lei.