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dc.contributor.advisorEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
dc.contributor.authorDeonisio, Mariana César-
dc.identifier.citationDEONISIO, Mariana César. Execução trabalhista de empresa integrante de grupo econômico: o debate entre o TST e o STF. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho descreve o caso do Recurso Extraordinário (RE) n. 1387795/MG (caso paradigma no Supremo Tribunal Federal), bem como as ferramentas e fundamentos do Direito Processual do Trabalho, para a responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução. A partir destas descrições, foi feita discussão entre os seguintes elementos: princípios e normas do Direito Processual do Trabalho, os argumentos no RE n. 1387795/MG sobre a inclusão empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, as alterações da Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista), o acesso à justiça e a atuação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre direitos trabalhistas. A metodologia do trabalho foi de revisão bibliográfica e estudo documental das normas e autos processuais disponíveis em consulta pública nos sítios oficiais. O objetivo geral é verificar e analisar os argumentos demonstrados pelo STF e TST no RE n. 1387795/MG sobre a inclusão empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução, em cotejo com as especificidades do Direito Processual do Trabalho.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subject.keywordTribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.keywordRecurso extraordináriopt_BR
dc.titleExecução trabalhista de empresa integrante de grupo econômico: o debate entre o TST e o STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-22T15:20:01Z-
dc.date.available2023-08-22T15:20:01Z-
dc.date.submitted2023-07-20-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35561-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This work describes the case of the Extraordinary Appeal (RE) n. 1387795/MG (leading case in the Federal Supreme Court), as well as the tools and foundations of Labor Procedural Law, for the solidary obligation of companies of the same economic group in the execution phase. From these descriptions was made a discussion between the following elements: the principles and norms of Labor Procedural Law, the arguments in RE n. 1387795/MG on the inclusion of companies from the same economic group in the labor execution phase, the changes by the Law n. 13.467/2017 (Labor Reform), access to justice and the practices of the Superior Labor Court (TST) and Federal Supreme Court (STF) in labor rights. The methodology used was a bibliographic review and documentary study of rules and procedural records available in public consultation, on official websites. The general objective is to verify and analyze the arguments demonstrated by the STF and TST in RE n. 1387795/MG on the inclusion of companies from the same economic group in the execution phase, in comparison with the specificities of Labor Procedural Law.pt_BR
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