| Título: | Incidentes de segurança em instituições financeiras : um panorama das decisões dos Tribunais de Justiça Estaduais sobre o tema |
| Autor(es): | Silva, Larissa Teles Nonato da |
| Orientador(es): | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de |
| Assunto: | Proteção de dados
Dados pessoais
Segurança da informação - internet
Instituições financeiras |
| Data de apresentação: | 11-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 21-Ago-2023 |
| Referência: | SILVA, Larissa Teles Nonato da. Incidentes de segurança em instituições financeiras: um panorama das decisões dos Tribunais de Justiça Estaduais sobre o tema. 2023. 113 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Tendo em vista a crescente utilização de tecnologias informatizadas na sociedade
houve um aumento significativo de incidentes de segurança da informação envolvendo
dados pessoais com potencial danoso aos titulares de dados. As instituições financeiras
parecem ser um alvo particularmente preocupante sob o ponto de vista do titular em razão
da importância que esses dados possuem e o potencial do dano que podem causar. Ainda
assim, há poucos estudos sobre como esses pleitos estão sendo analisados no judiciário
brasileiro. O presente trabalho analisa as decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça
relacionadas à litígios em que haja indicativos ou alegações de que tenha havido um
incidente de segurança envolvendo dados pessoais em instituições financeiras, de
pagamento ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Os
achados demonstram que, apesar de tímidos avanços, os Tribunais ainda estão longe de
alcançar o nível de sofisticação necessário para a análise dessas lides. |
| Abstract: | Given the increasing use of information technology in society, there has been a significant
increase in information security incidents involving personal data with potential harm to
data subjects. Financial institutions seem to be a particularly worrisome target from the
data subject's point of view because of the importance of this data and the potential
damage it can cause. Still, there are few studies on how these claims are being analyzed
in the Brazilian judiciary. This paper analyzes the decisions handed down by the Courts
of Justice related to litigation in which there are indications or allegations that there has
been a security incident involving personal data in financial institutions, payment
institutions or those authorized to operate by the Central Bank of Brazil (BACEN). The
findings show that, despite timid advances, the Courts are still far from reaching the level
of sophistication necessary for the analysis of these disputes. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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