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dc.contributor.advisorFreiria, Marcelo Turbay-
dc.contributor.authorFonseca, Juliana Monteiro de Castro-
dc.identifier.citationFONSECA, Juliana Monteiro de Castro. Lavagem de dinheiro: análise das formas de combate exercidas pelo Brasil à luz da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 2023. 101 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractA lavagem de dinheiro corresponde a um fenômeno caracterizado por sua elevada dinamicidade e constante transformação ao longo do tempo. Nesse sentido, o estudo deste fenômeno é de inequívoca relevância e aplicabilidade prática. Esta pesquisa teve como objetivo analisar o panorama histórico da lavagem de dinheiro e do arcabouço jurídico a ela correlato, sob um viés global e brasileiro, conferindo enfoque ao papel atribuído ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), bem como sua atuação enquanto autoridade central do sistema PLD/FTP nacional. Dessa forma, a pesquisa foi norteada pela seguinte questão: são suficientes, em termos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, as formas de atuação brasileiras desenvolvidas através do Coaf? Para alcançar os objetivos propostos, de início, foram abordados diversos aspectos históricos da lavagem de dinheiro como fenômeno social e jurídico ao longo do tempo, por meio de uma análise internacional sobre o mesmo e, posteriormente, adentrando o fenômeno no arcabouço normativo brasileiro. Em seguida, foi analisado de modo detalhado o Coaf enquanto Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, em termos de funcionamento, sistematização e papel institucional, além de diversas formas de cooperação internacional as quais o Brasil integra em matéria de PLD/FTP. Adiante, foi conduzida pesquisa quantitativa do panorama de atividades desempenhadas pelo Coaf através de seu ementário de decisões, além de dados estatísticos e jurisprudenciais disponibilizados em documentos institucionais e diretrizes internacionais, bem como informações obtidas via Lei de Acesso à Informação. Com isso, a partir de toda a pesquisa teórica e empírica desempenhada, foi possível traçar considerações sobre o atual panorama das formas de combate PLD/FTP exercidas pelo Brasil, sob o prisma de atuação do Coaf, além de apontamentos, constatações fáticas e perspectivas futuras. Ao final, a conclusão atingida é que o aparato jurídico-normativo-institucional de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo exercido pelo Brasil, à luz do crivo de atuação do Coaf, é relativamente suficiente, considerando que o sistema PLD/FTP é um sistema macro, composto por diversos outros elementos constitutivos. Assim, embora suas formas de atuação sejam robustas, o Coaf deve almejar constante e rigorosa atualização e coordenação, de modo a manter-se suficiente e apto a enfrentar não somente as transformações e avanços jurídicos internacionais, mas também as diversas e sucessivas novidades mercadológicas e mutações delitivas as quais, inevitavelmente, afetam o cenário de ocorrência do fenômeno.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordLavagem de dinheiropt_BR
dc.subject.keywordConselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)pt_BR
dc.subject.keywordTerrorismopt_BR
dc.titleLavagem de dinheiro : análise das formas de combate exercidas pelo Brasil à luz da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-21T17:57:12Z-
dc.date.available2023-08-21T17:57:12Z-
dc.date.submitted2023-07-10-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35531-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Money laundering corresponds to a phenomenon characterized by its high dynamism and constant transformation over time. In this sense, its study is of unequivocal relevance and practical applicability. This research aimed to analyze the historical background of money laundering and the legal framework related to it, under a global and Brazilian perspective, focusing on the role attributed to Coaf, as well as its performance as the central authority of the national PLD/FTP system. Thus, the research was guided by the following question : are the Brazilian means of action carried out through Coaf sufficient, in terms of prevention of money laundering and financing of terrorism ? In order to reach the proposed objectives, at first, several historical aspects of money laundering as a social and juridical phenomenon were addressed through an international analysis of it and then, entering the phenomenon in the Brazilian normative framework. Next, a detailed analysis was made of Coaf as Brazil’s Financial Intelligence Unit (UIF), in terms of its operation, systematization and institutional role, as well as of the various forms of international cooperation in which Brazil participates in the area of PLD/FTP. Next, quantitative research was undertaken on the panorama of activities performed by Coaf through its decisions, in addition to statistical and jurisprudential data made available in institutional documents and international guidelines, as well as information obtained via the Access to Information Law. Ultimately, from all the theoretical and empirical research performed, it was possible to outline considerations about the current panorama of the forms of combating PLD/FTP exercised by Brazil, under the prism of Coaf’s actions, in addition to notes, factual findings, and future perspectives. Finally, the conclusion reached is that the legal-normative-institutional apparatus of the fight against money laundering and financing of terrorism exercised by Brazil, in light of Coaf’s performance, is relatively sufficient, considering that the PLD/FTP system is a macro system, composed of several other constitutive elements. Thus, although its forms of performance are indeed robust, Coaf must aim for constant and rigorous updating and coordination, in order to remain sufficient and able to face not only the international legal transformations and advances, but also the diverse and successive market novelties and criminal transformations which, inevitably, affect the scenario of occurrence of the phenomenon.pt_BR
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