A holding familiar no planejamento tributário e sucessório : uma análise da sua viabilidade jurídica

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos principais da holding familiar e os seus impactos no planejamento tributário e sucessório, bem como a sua compatibilidade com a legislação. Desse modo, busca-se verificar se existe espaço no ordenamento jurídico para a constituição da holding familiar. Por meio da metodologia de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, foram analisadas posições doutrinárias do Direito Tributário e Direito Sucessório e verificou-se que, apesar de ainda não existir um entendimento consolidado no direito brasileiro, a holding familiar encontra obstáculos na legislação atual, o que restringe a liberdade de autoplanejamento dos indivíduos.