As consequências jurídicas da ampliação do conceito de família.

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar a constante evolução no conceito de família, bem como eventuais consequências no direito sucessório. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que elevou o número de modelos de família reconhecidos juridicamente, houve um aumento significativo nas demandas por reconhecimento de novas modalidades de família. Nesse contexto, decisões judiciais vem reiteradamente aplicando a sistemática do direito de família prevista no Código Civil de 2002 aos novos arranjos familiares. Investiga-se, ainda, de que forma o sistema jurídico brasileiro recepciona e reage ao reconhecimento destas famílias, além de eventuais modificações legislativas que visam racionalizar o sistema à luz das novas demandas sociais.