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dc.contributor.advisorMaia Filho, Mamede Said-
dc.contributor.authorBarbosa, Henrique Cavalcanti Bonifácio-
dc.identifier.citationBARBOSA, Henrique Cavalcanti Bonifácio. O Supremo Tribunal Federal e sua dupla função judicial: uma perspectiva histórica, jurídica e comparada com o modelo alemão. 2023. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO Supremo Tribunal Federal exerce duas funções de extrema relevância para o Estado Democrático de Direito: Tribunal Constitucional e Suprema Corte. A presente monografia pretende analisar o exercício dessa dupla função judicial pelo Supremo Tribunal Federal sob as perspectivas histórica, jurídica e comparada. A partir do ponto de vista histórico, busca-se descobrir como surgiu esse modelo adotado no Brasil, qual o motivo para isso e se já houve alguma tentativa de reverter esse quadro. Sob a perspectiva jurídica, analisar-se-ão as consequências geradas pelo acúmulo de funções tão relevantes em um mesmo órgão. Por fim, sob o ponto de vista comparado, o modelo brasileiro será analisado em face daquele adotado na Alemanha, com o objetivo de desvendar quais vantagens cada um possui e qual é o modelo mais adequado para uma democracia contemporânea. A monografia terá uma abordagem de investigação qualitativa, baseada em densa pesquisa bibliográfica, constituída por doutrinas jurídicas nacionais e internacionais, legislações nacionais e internacionais, e jurisprudência. Ademais, o presente trabalho parte da hipótese de que o Supremo Tribunal Federal assumir a dupla função jurídica de Tribunal Constitucional e Suprema Corte não corresponde ao modelo mais adequado existente na sociedade contemporânea. Com base nas experiências de outras nações, busca-se provar que existem modelos mais efetivos do que a mera atribuição à mesma corte de uma dupla função jurisdicional.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordTribunais constitucionaispt_BR
dc.subject.keywordDireito comparadopt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.titleO Supremo Tribunal Federal e sua dupla função judicial : uma perspectiva histórica, jurídica e comparada com o modelo alemãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-28T14:13:59Z-
dc.date.available2023-06-28T14:13:59Z-
dc.date.submitted2023-02-09-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35153-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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dc.description.abstract1The Brazilian Supreme Court exercises two extremely relevant functions to the rule of law: Constitutional Court and Supreme Court. This paper aims to analyze the exercise of this dual judicial function by the Brazilian Supreme Court from historical, legal and comparative perspectives. From the historical point of view, the goal is to discover how this Brazilian came out, what are the reasons for this and if there has been any attempt to change the situation. From a legal perspective, the consequences of the Brazilian Supreme Court’s dual function will be analyzed. Finally, from the comparative perspective, the model adopted in Brazil will be compared to the one adopted in Germany, with the goal of discovering which advantages each one has and what is the best for a contemporary democracy. The paper will have a qualitative research approach, based on deep bibliographical, consisting of national and international doctrines, legislation and jurisprudence. The goal of the paper is to find out if the Brazilian Supreme Court’s dual judicial function is the best method or if the division of attributions of Supreme Court and Constitutional Court between two Courts, as occur in other nations, is a more effective method. This work starts from the hypothesis that the assumption of a dual legal function of Supreme Court and Constitutional Court by the Brazilian Supreme Court does not correspond to the most adequate model in contemporary society. Based on the experiences of other nations, it seeks to prove that there are more effective models than the attribution of a dual judicial function to the same Court.pt_BR
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