| Título: | A convergência das regras brasileiras de preços de transferência para os padrões internacionais do modelo OCDE |
| Outros títulos: | The convergence of Brazilian transfer pricing rules to international standards of the OECD model |
| Autor(es): | Oliveira, Bruna Franco Rocha de |
| Orientador(es): | Borges, Antônio de Moura |
| Assunto: | Direito tributário
Direito tributário internacional
Empresas multinacionais |
| Data de apresentação: | 8-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 28-Jun-2023 |
| Referência: | OLIVEIRA, Bruna Franco Rocha de. A convergência das regras brasileiras de preços de transferência para os padrões internacionais do modelo OCDE. 2023.56 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Com o pedido de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) em 2017, inúmeras exigências foram feitas para o alinhamento do país às
políticas da Organização. O requisito mais relevante no que se refere ao Direito Tributário é a
mudança das regras de controle de preços de transferência para se adequar ao modelo
estabelecido nas Diretrizes de Preços de Transferência da OCDE para Empresas Multinacionais
e Administrações Fiscais, que tem por base o princípio arm’s length. Esta monografia tem por
objetivo analisar a convergência das regras brasileiras de preços de transferência para o padrão
OCDE. O primeiro capítulo apresenta uma visão geral da sistemática na OCDE, os métodos
recomendados aos países-membros e as discussões mais recentes sobre o tema. O segundo
capítulo detalha as principais características de preços de transferência que divergem do modelo
OCDE e os métodos adotados no ordenamento jurídico brasileiro. O terceiro capítulo aborda o
estudo realizado pela Receita Federal do Brasil com a OCDE, a Medida Provisória 1.152/2022
e os esforços para o processo de convergência. |
| Abstract: | With Brazil's request for accession to the Organization for Economic Cooperation and
Development (OECD) in 2017, numerous requirements were made for the country's alignment
with the organization's policies. The most relevant requirement in regard to Tax Law is the
change of transfer pricing rules to conform to the model established in the OECD Transfer
Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations, which is based on
the arm's length principle. This monograph aims to analyze the convergence of Brazilian
transfer pricing rules to the OECD standard. The first chapter provides an overview of the
OECD system, the recommended methods for member countries, and the most recent
discussions on the topic. The second chapter details the main characteristics of transfer pricing
that diverge from the OECD model and the methods adopted in the Brazilian legal system. The
third chapter deals with the study carried out by the Brazilian Federal Revenue with the OECD,
the Provisional Measure 1.152/2022, and the efforts for the convergence process. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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