Utilize este link para identificar ou citar este item: http://bdm.unb.br/handle/10483/3444
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2011_FernandaMateusKawano.pdf276,78 kBAdobe PDFver/abrir
Título: Autonomia da vontade coletiva : uma crítica à jurisprudência do TST ante a leitura deontológica das garantias sociais
Autor(es): Kawano, Fernanda Mateus
Orientador(es): Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Assunto: Direito do trabalho
Flexibilização do trabalho
Economia
Data de apresentação: 2011
Data de publicação: 7-Mai-2012
Referência: KAWANO, Fernanda Mateus. Autonomia da vontade coletiva: uma crítica à jurisprudência do TST ante a leitura deontológica das garantias sociais. 2011. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
Resumo: Diante de todas as modificações na realidade social, principalmente de natureza econômica, os direitos trabalhistas têm sofrido muitas restrições a fim de se adequar a essas novas exigências. Essas restrições têm ocorrido por meio da flexibilização das normas trabalhistas, meio de se disponibilizar direitos que vem ganhando bastante força, principalmente diante de todas as pressões econômicas. O principal objetivo do trabalho é o de analisar o papel do direito frente à economia. O estudo será guiado por três marcos teóricos: Niklas Luhmann, Richard Posner e Ronald Dworkin. Posteriormente, buscar-se-á fazer uma análise de acórdãos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, com o escopo de examinar se o Tribunal está respondendo ao conflito entre acordos e convenções coletivas e a Constituição conforme a lógica comunicacional do direito, e não da economia.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.3444
Aparece na Coleção:Direito



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons