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| Título: | Conselho Nacional do Ministério Público: funcionamento, competências e atuações – 2017 a 2020 |
| Autor(es): | Souza, Eduardo Alves |
| Orientador(es): | Menezes, Marilde Loiola de |
| Assunto: | Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Accountability |
| Data de apresentação: | 27-Out-2022 |
| Data de publicação: | 27-Fev-2023 |
| Referência: | SOUZA, Eduardo Alves. Conselho Nacional do Ministério Público: funcionamento, competências e atuações – 2017 a 2020. 2022. [29] f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | Neste artigo iremos examinar se com a criação do Conselho Nacional do Ministério Público em 2004, no governo Lula, foi atendido o anseio de que o órgão se se tornasse uma agência de accountability – mesmo que interna – junto aos promotores brasileiros. Será observada sua estrutura, sua composição e suas capacidades de sanções e punições aos que não cumprirem com as regras impostas ao seu cargo. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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