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dc.contributor.advisorOliveira, Paulo Henrique Blair de-
dc.contributor.authorLopes, Samuel Lucas Machado-
dc.identifier.citationLOPES, Samuel Lucas Machado. Reflexões sobre o impacto da ADO 26 no discurso religioso. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo analisa os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 no exercício da liberdade religiosa. O principal objetivo do trabalho foi compreender de que forma o Supremo Tribunal Federal trata o direito à liberdade de crença em detrimento da vedação ao discurso de ódio, e como a decisão em análise trouxe novas contribuições ao tema. A metodologia da pesquisa consistiu na análise comparativa entre a decisão ora analisada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao final da pesquisa, concluiu-se que o entendimento estabelecido pelo STF, além de não constituir óbice ao exercício do direito à liberdade religiosa, também o fortalece. Graças aos votos dos Ministros Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, a liberdade religiosa foi enfatizada no ordenamento jurídico como direito fundamental, corolário da dignidade humana. Concluiu-se, também, que a Corte reforçou o entendimento jurisprudencial já consolidado de que o exercício de direitos não pode ser usado como salvaguarda para a prática de atos ilícitos. Muito antes da ADO 26, o ordenamento jurídico brasileiro já não tolerava o discurso de ódio sob nenhuma justificativa.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordLiberdade religiosapt_BR
dc.subject.keywordLiberdade de expressãopt_BR
dc.subject.keywordDiscurso de ódiopt_BR
dc.subject.keywordAção de inconstitucionalidadept_BR
dc.titleReflexões sobre o impacto da ADO 26 no discurso religiosopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-02-15T15:27:56Z-
dc.date.available2023-02-15T15:27:56Z-
dc.date.submitted2022-09-14-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/33557-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present study analyzes the impacts of the Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality by Omission (ADO) 26 on the exercise of religious liberty. The main objective of the work was to understand how the Federal Supreme Courttreated the right to freedom of belief to the detriment of the prohibition of hate speech, and how the decision under analysis brought new contributions to the theme. The research methodology consists of the comparative analysis between the decision and the jurisprudence of the Federal Supreme Court. At the end of the research, it was concluded that the understanding established by the court not only does not constitute an obstacle to the exercise of the right to religious liberty, but also strengthens it. Thanks to the votes of ministers Celso de Mello, Alexandre de Moraes and Luís Roberto Barroso, religious liberty was reinforced in the legal system as a fundamental right, and a corollary of human dignity. It was also concluded that the Court reinforced the already consolidated jurisprudential understanding that the exercise of rights cannot be used as a safeguard for the practice of illicit behaviors. The Brazilian legal system has never tolerated hate speech under any justification.pt_BR
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