As audiências telepresenciais na justiça do trabalho durante a pandemia de covid-19 e a garantia do acesso à justiça sob a ótica da desigualdade digital : uma análise das resoluções Nº 354 DO CNJ e Nº 269 do CSJT

Abstract

A pandemia de covid-19 modificou profundamente as mais variadas atividades humanas, cujas práticas adotadas no período permanecerão como legado. Entre essas práticas, encontram-se as audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho, adotadas pela impossibilidade de funcionamento presencial de seus órgãos. Esse modelo de audiência representou a modernização necessária de um campo do Poder Judiciário brasileiro que já se encaminhava para a total digitalização de seus trabalhos e a ampliação do acesso à justiça em um período de afastamento do espaço físico dos tribunais em relação a seus jurisdicionados. No entanto, não é possível, no cenário brasileiro, debater acesso à justiça em um contexto como esse sem se ter em mente a profunda desigualdade social existente no país, a qual se ramifica e alcança diversas outras áreas da vida humana, como a digital. A desigualdade digital, assim, se apresenta como um dos maiores desafios para a efetivação do acesso à justiça em uma sociedade que se encaminha para a quase total digitalização de seus procedimentos. Dessa forma, com enfoque nas suas audiências telepresenciais, busca-se verificar se a desigualdade digital por força de desigualdade social teve reflexos na prestação jurisdicional trabalhista e se o acesso à justiça durante a pandemia de covid-19 foi afetado por isso.