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dc.contributor.advisorFortes, Luiz Henrique Krassuski-
dc.contributor.authorVentura, Rafaela Silveira-
dc.identifier.citationVENTURA, Rafaela Silveira. A ação de produção antecipada de prova no Código de Processo Civil de 2015 e o Princípio do Contraditório. 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho propõe a analisar a ação de produção antecipada de prova nos moldes como ela foi estruturada no Código de Processo Civil de 2015. A ação prevista entre os artigos 381 e 383 da legislação em questão, positivou o chamado direito autônomo à prova e expandiu as possibilidades de ajuizamento da ação de produção antecipada de prova. Ademais, o Código de Processo Civil de 2015 enfatizou a influência da Constituição Federal na legislação processual civil e consignou que o Processo Civil brasileiro deve obrigatoriamente obedecer às normas e valores constitucionais. Nesse contraponto, buscamos realizar uma investigação acerca do princípio constitucional do contraditório e da forma como ele é exercido nas ações de produção antecipada de prova, diante da vedação do código quanto a apresentação de defesa e interposição de recurso, com exceção única e exclusiva das decisões que indeferirem totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito processual civilpt_BR
dc.subject.keywordPrincípio do contraditóriopt_BR
dc.subject.keywordDefesa (Processo penal)pt_BR
dc.titleA ação de produção antecipada de prova no Código de Processo Civil de 2015 e o Princípio do Contraditóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-01T13:52:36Z-
dc.date.available2022-12-01T13:52:36Z-
dc.date.submitted2022-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/32710-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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