| Título: | A atuação constitucionalmente adequada do Tribunal Superior do Trabalho : um estudo de caso a partir da Súmula 372 da Corte Superior Trabalhista |
| Autor(es): | Galvão, Thaísa de Souza |
| Orientador(es): | Oliveira, Paulo Henrique Blair de |
| Assunto: | Direito do trabalho
Dworkin, R. M. 1931-
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Princípios constitucionais |
| Data de apresentação: | 4-Mai-2022 |
| Data de publicação: | 24-Out-2022 |
| Referência: | GALVÃO, Thaísa de Souza. O A atuação constitucionalmente adequada do Tribunal Superior do Trabalho : um estudo de caso a partir da Súmula 372 da Corte Superior Trabalhista. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente trabalho tem por escopo demonstrar a atuação constitucionalmente adequada do
Tribunal Superior do Trabalho. Para tanto, foi demonstrado, inicialmente, o processo de
edição da Súmula 372 da Corte Superior Trabalhista, bem como os motivos para tal. Em
seguida, foram trazidas noções do Direito do Trabalho, incluindo um pouco do histórico e de
seus princípios determinantes. Também houve o posicionamento do ramo justrabalhista na
ordem constitucional brasileira, com enfoque na mudança trazida pela Constituição Federal de
1988. Após, foi trazida a conjuntura política-institucional em que se localiza o Tribunal
Superior do Trabalho. Ademais, articulando com a hierarquia proeminente da Corte Superior
Trabalhista, houve a exploração da interpretação sob o viés do jurista americano Ronald
Dworkin, principalmente quanto aos seus conceitos de integridade e romance em cadeia. Por
fim, retoma-se a análise da Súmula 372 do TST, agora sob o enfoque interpretativo de
Dworkin, para que se conclua pela atuação correta do Tribunal Superior do Trabalho, com
fundamento, também, na concretização do Estado Democrático de Direito. |
| Abstract: | This work aims to demonstrate the constitutionally adequate performance of the Superior
Labor Court. To this end, it was initially demonstrated the process of editing Precedent 372 of
the Superior Labor Court, as well as the reasons for doing so. Then, notions of Labor Law
were brought, including some of the history and its determining principles. There was also the
positioning of the jurist branch in the Brazilian constitutional order, focusing on the change
brought about by the Federal Constitution of 1988. Afterwards, the political-institutional
conjuncture in which the Superior Labor Court is located was brought. Furthermore,
articulating with the prominent hierarchy of the Superior Labor Court, there was an
exploration of the interpretation under the bias of the American jurist Ronald Dworkin,
mainly regarding his concepts of integrity and romance in chain. Finally, the analysis of
Precedent 372 of the TST is resumed, now under the interpretative approach of Dworkin, so
that it can be concluded that the Superior Labor Court has acted correctly, also based on the
implementation of the Democratic State of Law. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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