O direito à saúde e a influência das patentes : estudo sobre a resposta ao HIV/AIDS

Abstract

Os direitos fundamentais são vistos como o alicerce do Estado Democrático de Direito, uma vez que é a partir deles que o indivíduo se protege do Estado e de outros indivíduos. São, pois, considerados o núcleo duro da esfera mínima de proteção de cada cidadão. Por isso, é tão importante o resguardo desses direitos e a busca pela efetivação e pela universalização dessa esfera de proteção. Dada a complexidade das relações jurídicas, é normal que determinados direitos entrem em conflito e, para que um seja concretizado, o outro deverá ser suprimido ou relativizado, embora isso não signifique que qualquer um deles seja inválido. Para o presente estudo, analisaremos, à luz da resposta global à “epidemia” do HIV/AIDS, o conflito de dois direitos fundamentais: o direito de propriedade de patentes e o direito à saúde; além de como as patentes influenciam essa resposta.