O princípio da participação como elemento garantidor do estado democrático de direito ambiental

Abstract

O presente trabalho objetiva demonstrar a importância do princípio departicipação popular para a concretização do Estado Democrático de Direito Ambiental. A pesquisa é desenvolvida a partir do seguinte problema: qual é o papel do princípio da participação para a efetivação do meio ambiental ecologicamente equilibrado no estado democrático de direito ambiental? Para dirimir essa questão, os objetivos específicos do trabalho são: (a) demonstrar a configuração do Estado Democrático de Direito Ambiental; (b) demonstrar, em abstrato, que a implementação das políticas ambientais sem participação popular não assegura escolhas sustentáveis; (c) demonstrar que, apesar de formalmente existente, o princípio de participação não está sendo amplamente concretizado; (d) demonstrar que, sem que seja assegurada a participação popular substancial para a proteção ambiental, não há um verdadeiro Estado Democrático de Direito Ambiental; (e) analisar criticamente e de modo prospectivo formas de garantir uma maior participação popular nos espaços de tomada de decisão ambiental. O trabalho se amparou no método de revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Os resultados da pesquisa se apresentam na forma de dois capítulos que, primeiro, apresenta a configuração e consolidação, ainda que meramente formal, do Estado Democrático de Direito Ambiental e, segundo, em que se busca demonstrar que a participação em matéria ambiental é um elemento essencial para a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por consequência, se apresenta como pilar do Estado Democrático de Direito Ambiental, na tomada de decisão, no acesso à informação e no acesso à justiça.