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dc.contributor.advisorMagalhães, Felipe Inácio Zanchet-
dc.contributor.authorPessoa, Filipe Eduardo de Castro-
dc.identifier.citationPESSOA, Filipe Eduardo de Castro. A relação entre o direito e a justiça em Jacques Derrida – uma análise de caso. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho terá como tema “A relação entre o Direito e a Justiça em Jacques Derrida – uma análise de caso”, em que se buscou analisar a desconstrução do direito pela justiça na obra “Força de Lei” de Jacques Derrida, aplicável à ADPF 132 – União Homoafetiva. A presente pesquisa é relevante para enriquecer o debate da jurisdição constitucional, em especial no debate de existência ou não do ativismo judicial. Direitos de minoria, muitas das vezes, não se obtém de maiorias parlamentares. Em verdade, são os tribunais, na sua maioria conservadores, que a partir de casos concretos necessitam desconstruir o direito e dar um novo significado a conceitos que num momento histórico não responde aos anseios da sociedade, principalmente de minorias que se veem privadas de determinados direitos. O objetivo desse trabalho é mostrar que a justiça não se confunde com o direito e que, por meio do direito, não necessariamente eu chego à justiça, ainda que eu aplique uma lei ou uma regra de forma literal. Por outro lado, somente por meio da justiça é que posso desconstruir o direito (“a justiça é a desconstrução”). A desconstrução do direito em “Força de Lei” vem nos mostrar que ele é performático com base numa violência instauradora e conversadora, por uma justiça aplicável de forma individual, não calculável e que sempre destrói o próprio direito. O texto da lei (direito visível) vincula-se à aproximação de um indizível que, apesar de incerto, o ressignifica na busca pela justiça. O Direito é força, criado por uma violência que o instaura e mantido por uma violência conservadora que garante a manutenção do seu poder e o monopólio do uso da força. Ao ser fundado, ele não é legal nem ilegal, legítimo ou ilegítimo, é um apelo à crença e que, somente num momento futuro, é que serão fornecidos modelos interpretativos que trarão legitimidade a essa violência fundadora. Dessa forma, há um mito na estrutura do ato fundador criado por uma força performativa, mito esse que as autoridades, com base num discurso positivista, querem proteger apelando para uma legitimidade que não tem fundamentação, escondendo o caráter místico da autoridade. E é esse discurso dogmático que Derrida vem desconstruir para mostrar que a justiça não se confunde com o direito. Na verdade, a justiça é a própria desconstrução, é o momento de indecisão da deliberação jurídica em que eu não simplesmente aplico uma regra a um caso concreto por subsunção, mas é todo esse movimento de analisar o caso a caso, de forma individual, como se nenhuma regra existisse. Ainda assim não garantiremos que a justiça fora feita, pois senão os juízes seriam simplesmente uma máquina de calcular. Porém, a decisão tem que ser tomada, pois só uma decisão é justa. É um salto no escuro e um risco que devemos tomar, e deve ser para agora. A justiça não pode esperar.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireitopt_BR
dc.subject.keywordJustiçapt_BR
dc.subject.keywordUnião estável homoafetivapt_BR
dc.titleA relação entre o direito e a justiça em Jacques Derrida – uma análise de casopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-04-27T15:06:09Z-
dc.date.available2022-04-27T15:06:09Z-
dc.date.submitted2021-10-05-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/30522-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present work will have as theme "The relationship between Law and Justice in Jacques Derrida - a case analysis", in which it sought to analyse the deconstruction of law by justice in the work "Force de Lei" by Jacques Derrida, applicable to ADPF 132 (supreme court case). This research is relevant to enrich the debate on constitutional jurisdiction, especially in the debate on the existence or not of judicial activism. Minority rights are often not obtained from parliamentary majorities. In fact, it is the courts, mostly conservative, that, based on concrete cases, need to deconstruct the law and give a new meaning to concepts that in a historical moment do not respond to the concerns of society, especially those of minorities who find themselves deprived of certain rights. The purpose of this work is to show that justice is not to be mistaken with law and that, through law, I do not necessarily reach justice, even if I apply a law or a rule literally. On the other hand, only through justice can I deconstruct law (“justice is deconstruction”). The deconstruction of law in “Força de Lei” shows us that it is performative based on an instigating and conversational violence, for a justice applicable in an individual, noncalculable way and that always destroys the law itself. The text of the law (visible law) is linked to the approximation of an unspeakable that, despite being uncertain, re-signifies it in the search for justice. Law is force, created by a violence that establishes it and maintained by a conservative violence that guarantees the maintenance of its power and the monopoly of the use of force. Upon being founded, it is neither legal nor illegal, legitimate or illegitimate, it is an appeal to belief and that, only in a future moment, will interpretive models be provided that will bring legitimacy to this founding violence. Thus, there is a myth in the structure of the founding act created by a performative force, a myth that the authorities, based on a positivist discourse, want to protect by appealing to a legitimacy that has no foundation, hiding the mystical character of authority. And it is this dogmatic discourse that Derrida deconstructs to show that justice is not to be confused with law. In fact, justice is deconstruction itself, it is the moment of indecision of legal deliberation in which I do not simply apply a rule to a concrete case by subsumption, but it is this whole movement of analysing the case by case, individually, as if no rules existed. Even so, we will not guarantee that justice was done, otherwise the judges would simply be a calculating machine. However, the decision has to be made, as only one decision is fair. It is a leap in the dark and a risk we must take, and it must be for now. Justice cannot wait.pt_BR
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