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dc.contributor.advisorBurini, Bruno Corrêa-
dc.contributor.authorTannús, Isabella Bittencourt-
dc.identifier.citationTANNÚS, Isabella Bittencourt. Poderes instrutórios do juiz e as regras de distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem por objeto analisar os dispositivos processuais civis referentes aos poderes instrutórios do juiz e às regras de distribuição do ônus da prova. Para efetivar tal análise, tratou-se de assuntos que tangenciam o tema central e se apresentam como pequenas peças de um grande quebra-cabeça cuja montagem varia a depender de para onde se aponta o faixo de luz com maior intensidade. O caráter publicista ou privatista do processo, a maior ou menor incidências dos princípios dispositivo e inquisitivo, a busca pela verdade, pela igualdade real entre as partes e a preocupação constante com o devido processo legal e a conservação da imparcialidade do órgão julgador foram alguns dos conteúdos chaves estudados neste trabalho com o fim de que se chegasse à conclusão sobre a melhor interpretação a ser conferida ao artigo 370 do atual Código de Processo Civil diante dos riscos que o magistrado dotado de amplos poderes instrutórios pode causar ao devido processo legal.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordÔnus da provapt_BR
dc.subject.keywordDireito - produção de provaspt_BR
dc.subject.keywordDevido processo legalpt_BR
dc.subject.keywordProcesso civilpt_BR
dc.subject.keywordJuízes - poderes instrutóriospt_BR
dc.titlePoderes instrutórios do juiz e as regras de distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-04-26T13:29:10Z-
dc.date.available2022-04-26T13:29:10Z-
dc.date.submitted2019-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/30498-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This study aims at analyzing the civil procedural provisions regarding the evidentiary powers of the judge and the rules for distributing the burden of proof. In order to carry out the analysis, this study dealt with topics that are closely linked to its main subject and that present themselves as small pieces of a large puzzle whose completion depends on where the light is shed most intensely. The public or private nature of the lawsuit, the greater or lesser influence of the parties’ will under the lawsuit, the search for the truth and for real equality between the parties, the concern with due process of law and the maintenance of impartiality of the Judge were some of the key contents analyzed in this study, aiming at reaching a conclusion on the best interpretation to be given to the article 370 of the current Code of Civil Procedure, especially in view of the risks that the Judge with broad evidentiary powers may cause to the due process of law.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



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