Lei de acesso à informação e a accountability social

Abstract

O presente relatório buscou analisar os recursos de terceira instância regulamentados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação (CGRAI) da OuvidoriaGeral da União (OGU), setor da Controladoria-Geral da União instituído como instância recursal pelo art. 16 da LAI. Esta pesquisa foi desenhada por meio de observação participante, coleta e análise de dados documentais e por meio de entrevistas, com registro das informações em diários de campo. No referencial teórico foram debatidos temas sobre acesso à informação, controle social, coleta e análise documental, Política Pública de Informação Governamental, impacto das tecnologias de informação sobre as políticas públicas e accountability social. No decorrer da pesquisa e especialmente da imersão foi possível vivenciar e diagnosticar o fluxo de tratamento dos recursos dentro da coordenação, as diretrizes e compromissos que norteiam a atuação da instância recursal. Ao final do trabalho foi possível apontar algumas vulnerabilidades na política pública e em sua execução bem como sugerir algumas possíveis soluções para aprimorar esse mecanismo. Foi possível analisar que o acesso à informação facilita e viabiliza o accountability social.