Princípios, direito e economia : considerações sobre a análise econômica do direito

Abstract

Este trabalho pretende analisar o campo de estudos denominado “Análise Econômica do Direito” ou “Law & Economics” e averiguar sua importância e aplicabilidade em um contexto de respeito a direitos individuais. Para tanto, apresenta sucintamente a evolução dessa vertente, suas diferentes abordagens, sutilezas e aprimoramentos, e destaca aspectos do pensamento de uma pequena amostra de seus autores. Ademais, para possibilitar a compreensão da sustentação da Law & Economics sob o ponto de vista filosófico, passa a discutir o caráter deontológico ou axiológico do Direito de forma a, em seguida, abordar algumas das críticas dirigidas especificamente a essa vertente de estudos. Com esses elementos, ressalta o sentido equívoco conferido às denominações “Análise Econômica do Direito” e “Law & Economics”, e discute a questão central referente à possibilidade de compatibilização da visão do Direito como integridade, no qual direitos individuais são preservados, com a Análise Econômica do Direito. Por fim, trata da relação entre operadores do Direito, Economia e economistas, e defende a incorporação de abordagens e ferramentas típicas da Economia ao estudo do Direito, de forma a viabilizar a compreensão de fenômenos que podem revelar substancial importância para o aprimoramento do processo cognitivo em casos complexos no âmbito da prestação jurisdicional.