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dc.contributor.advisorBello Filho, Ney de Barros-
dc.contributor.authorStaichok, Leonardo Burger-
dc.identifier.citationSTAICHOK, Leonardo Burger. O controle de legalidade de crimes cometidos no âmbito empresarial pela ótica da conduta penalmente relevante. 2021. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.description.abstractEm se considerando a crescente modernização da criminalização no âmbito empresarial, um dos mais novos desafios enfrentados pelos órgãos de acusação reside na individualização das condutas dos agentes que, justamente por estarem insertos em uma estrutura complexa, é dificultada pela natureza de suas divisões funcionais. Por conta dessa dificuldade, a jurisprudência dos Tribunais Superiores inaugurou um entendimento no sentido de ser desnecessário, quando do oferecimento de uma denúncia, que se pormenorize todos os detalhes fáticos de um desiderato criminoso, bastando o estabelecimento de uma relação plausível entre o denunciado e o delito praticado. Disso, então, surge a inevitável dúvida quanto ao que seria o núcleo básico de uma inicial acusatória, ou seja, qual seria o mínimo da carga descritiva que dela poderia ser exigido e de que forma, acaso descumprido algum pressuposto básico de imputação, deveria ser exercido o devido controle de legalidade. Visando responder a essas perguntas, o presente trabalho procura tratar da Teoria da Imputação Objetiva de Roxin e da aplicação da faceta jurídica da justa causa, com destaque para a conduta penalmente relevante. Ao fazê-lo, visa esclarecer como esse controle de legalidade varia conforme as diferentes categorias de delito, especialmente no que se refere às nuances características de crimes materiais – comissivos e omissivos – e não materiais.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito penalpt_BR
dc.subject.keywordCrimept_BR
dc.subject.keywordLegalidade (Direito)pt_BR
dc.titleO controle de legalidade de crimes cometidos no âmbito empresarial pela ótica da conduta penalmente relevantept_BR
dc.title.alternativeThe control of legality of crimes committed within business organizations from the perspective of the penally relevant conductpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-02-09T02:48:06Z-
dc.date.available2022-02-09T02:48:06Z-
dc.date.submitted2021-11-03-
dc.description2Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/29825-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1Considering the increasing modernization of criminalization within business companies, one of the newest challenges faced by the prosecution in Criminal Law is the individualization of the conduct of the agents which, precisely because of the complex structure in which they are inserted, is hampered by the very nature of functional divisions. Due to this difficulty, Brazilian Superior Courts have set some precedents in which it is said to be unnecessary, when filing a charge, to detail all the factual elements of criminal desideratum; simply establishing a plausible relationship between the accused and the offense committed would suffice. This naturally brings the question as to what would be the fundamental core of a charge, meaning what would be the minimum descriptive charge that could be required of it and how, if some basic element of imputation is breached, the due control of legality should be exercised. Aiming to answer these questions, this paper addresses Roxin’s Theory of Objective Imputation and the application of the legal aspect of evidential ballast, with emphasis on criminally relevant conduct. In doing so, it seeks to clarify how this control of legality varies according to the different categories of crime, especially with regard to the characteristic nuances of material crimes – commissive and omissive – and nonmaterial crimes.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



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