| Título: | Os agentes “esquecidos” do combate à corrupção internacional : a estrutura e os aperfeiçoamentos necessários no sistema de sanção dos bancos multilaterais de desenvolvimento |
| Autor(es): | Depieri, Matheus de Souza |
| Orientador(es): | Frazão, Ana de Oliveira |
| Assunto: | Banco Mundial
Bancos estrangeiros
Bancos
Sanções (Direito)
Sanções administrativas
Corrupção administrativa |
| Data de apresentação: | 3-Nov-2021 |
| Data de publicação: | 8-Fev-2022 |
| Referência: | DEPIERI, Matheus de Souza. Os agentes “esquecidos” do combate à corrupção internacional: a estrutura e os aperfeiçoamentos necessários no sistema de sanção dos bancos multilaterais de desenvolvimento. 2021. 72 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | Os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento possuem um papel fundamental no fomento e na
disponibilização de investimentos para promover o desenvolvimento econômico e social,
especialmente em países em desenvolvimento. Apesar desse papel crucial, um dos principais
desafios dessas instituições multilaterais é a garantia de que esses recursos sejam empregados de
maneira adequada e que não sejam desviados por condutas ilícitas, como a corrupção. A fim de
garantir a utilização dos recursos por eles disponibilizados de forma íntegra, os bancos multilaterais
desenvolveram, nas últimas duas décadas, mecanismos de investigação e de responsabilização por
condutas ilícitas, criando o seu próprio sistema de sanção responsável pela condução de um
processo administrativo sancionador. Considerando que os bancos multilaterais se consolidam cada
vez mais como importantes agentes no cenário internacional anticorrupção, este trabalho terá como
objetivo realizar um estudo das bases empregadas nessa instância administrativa internacional, com
uma análise das principais normas internas e acordos multilaterais que versam sobre a matéria,
especialmente as normas relativas ao World Bank Group e ao Inter-american Development Bank.
Ao final, também será realizado uma análise crítica sobre o sistema de sanção dos bancos
multilaterais, destacando três dos principais gargalos que devem ser endereçados para se garantir
um processo justo, imparcial e que atenda aos princípios do estado democrático de direito, sendo
eles: (i) o significativo problema da transparência dos bancos multilaterais, especialmente no
âmbito do IDB, uma vez que as decisões e acordos nem sempre são integralmente publicizados;
(ii) o baixo engajamento de pequenas e médias empresas no sistema de sanção; e (iii) a falta de
padronização e a baixa utilização de sanções pecuniárias nos sistemas de sanção |
| Abstract: | Multilateral Development Banks play a fundamental role in fostering and promoting economic and
social development, especially in developing countries. Despite this crucial role, one of the main
challenges of these multilateral institutions is to guarantee that these resources are used properly
and that they are not diverted by illegal conduct, such as corruption. In order to ensure the correct
use of the resources made available by them, multilateral banks have developed, in the last two
decades, mechanisms to investigate and to punish those that commit illegal conducts, creating their
own sanction system responsible for conducting an administrative procedure. Considering that
multilateral banks are increasingly consolidating themselves as important players in the
international anti-corruption scenario, this work will aim to carry out a study of the legal framework
used in these international administrative procedures by analyzing the main internal rules and
multilateral agreements, especially those used by the World Bank Group and by the Inter-American
Development Bank. At the end, a critical analysis of the sanction system of multilateral banks will
also be carried out, highlighting three of the main issues that must be addressed to ensure a fair and
impartial adjudication that complies with the principles of the rule of law, namely: (i) the issue of
transparency of multilateral banks, especially within the scope of the IDB, since decisions and
agreements are not always fully publicized; (ii) the low engagement of small and medium
companies in the sanction system; and (iii) the lack of standardization and the low use of monetary
sanctions in the sanction systems. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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