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dc.contributor.advisorNunes, Jorge Amaury Maia-
dc.contributor.authorSantana, Guilherme Mazarello Nóbrega de-
dc.identifier.citationSANTANA, Guilherme Mazarello Nóbrega de. Estabilidade processual e processo constitucional objetivo: limites e alcance das fórmulas de preclusão da sentença constitucional. 2021. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractA adoção de uma fórmula dinâmica de estabilidade processual gera efeitos práticos para a superação de um paradigma replicado na doutrina e jurisprudência pátrias quanto à natureza jurídica do controle abstrato de constitucionalidade. Esse trabalho investiga essa natureza a partir de três questionamentos principais: o primeiro quanto ao seu caráter jurisdicional; o segundo quanto à sua natureza processual; e o terceiro quanto à aptidão de a sentença constitucional produzir coisa julgada formal e material. Avaliadas essas questões, serão averiguados os potenciais efeitos da adoção de uma paradigma dinâmico de fórmula de estabilidade para a eficácia e efeito da sentença constitucional. De início, para fins de transcendência dos motivos determinantes da sentença. Ato continuo, quanto à possibilidade de vinculação do legislador. E, por fim, quanto à reapreciação da matéria pelo próprio STF.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordCoisa julgadapt_BR
dc.subject.keywordPreclusão (Processo civil)pt_BR
dc.subject.keywordControle da constitucionalidadept_BR
dc.titleEstabilidade processual e processo constitucional objetivo : limites e alcance das fórmulas de preclusão da sentença constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-12-08T14:31:58Z-
dc.date.available2021-12-08T14:31:58Z-
dc.date.submitted2021-05-14-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/29351-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The adoption of a dynamic formula of procedural stability generates practical effects for overcoming a paradigm replicated in Brazilian doctrine and jurisprudence regarding the legal nature of the concentrated control of constitutionality (judicial review). This work investigates this nature based on three main questions: the first regarding its jurisdictional character; the second as to its procedural nature; and the third as to the suitability of the constitutional judment to produce claim preclusion (res iudicata). Having evaluated these issues, the potential effects of adopting a dynamic paradigm of stability formula for the effectiveness and effect of the constitutional judgment will be investigated. At first, for the purpose of transcending the motivation of Supreme Court decisions. After that, with reference to the possibility of binding the legislator. And, finally, concerning the review of the matter by the Brazilian Supreme Court (STF) itself.pt_BR
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