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| Título: | Uma análise sobre a (in)aplicabilidade do reequilíbrio econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços |
| Autor(es): | Leite, Silvia |
| Orientador(es): | Maia Filho, Mamede Said |
| Assunto: | Contratos administrativos
Licitação pública
Pregão (Licitação pública) |
| Data de apresentação: | 18-Mai-2021 |
| Data de publicação: | 23-Nov-2021 |
| Referência: | LEITE, Silvia. Uma análise sobre a (in)aplicabilidade do reequilíbrio econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | Este trabalho visa analisar a aplicabilidade do instituto do reequilíbrio
econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços, partindo do exame de sua
natureza jurídica, do nexo entre o Sistema de Registro de Preços e a eficiência
do processo licitatório, dos instrumentos para manutenção do equilíbrio
econômico dos contratos administrativos e dos dispositivos regulamentares,
legais e constitucionais pertinentes. Busca-se expor os obstáculos à revisão
dos preços registrados e suas consequências para a administração pública e
para as empresas, principalmente em períodos de alta variabilidade. Por fim,
evidencia-se a compatibilidade do instituto e a necessidade de conformação da
interpretação e do texto dos regulamentos que inviabilizam sua aplicação, com
a nova perspectiva trazida pela Lei nº 14.133/2021. |
| Abstract: | This work seeks to analyse the applicability of the economic and financial
rebalancing to the price registry protocol, based on the examination of its legal
nature, the nexus between the price registry system and the bidding process
efficiency, the instruments for maintaining administrative contracts’ economic
balance and the relevant regulatory, legal and constitutional provisions. It seeks
to expose the obstacles to the revision of registered prices and its
consequences for public administration and private companies, especially in
periods of high variability. Ultimately, it points to the compatibility of the institute
and the need to conform the interpretation and text of the regulations that make
it unfeasible, with the new perspective brought by the Law nº 14.133/2021. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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