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2021_RogerioDeOliveiraGoncalves_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)512,27 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorJunquilho, Tainá Aguiar-
dc.contributor.authorGonçalves, Rogério de Oliveira-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Rogério de Oliveira. A Teoria da Causa Madura: ferramenta de efetividade e tempestividade processuais? 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractO processo de redemocratização no país, culminado com a promulgação da Constituição de 1988, facilitou muito o acesso ao judiciário. De acordo com o mais recente Relatório Justiça em números do Conselho Nacional de Justiça, o número de processos pendentes no Poder Judiciário atingiu a cifra de 77,1 milhões de processos em 20191. O direito processual brasileiro assume, entre os seus princípios, a duração razoável do processo e o duplo grau de jurisdição. O primeiro, positivado no Art. 5o, LXXVIII da Constituição, e o segundo, apesar de não se encontrarem na atual carta magna, são aceitos pela doutrina e jurisprudência brasileiras. O recurso per saltum, uma possibilidade recursal de acelerar a prestação jurisdicional com o “salto na jurisdição” foi positivado no arcabouço jurídico pátrio, por meio da Lei no 10.352/2001 que alterou o Código de Processo Civil de 1973. O CPC/2015 ratificou seu uso, enraizando no Direito brasileiro a Teoria da Causa Madura, que privilegia a duração razoável do processo em detrimento do duplo grau de jurisdição e proporciona maior efetividade e celeridade processuais, necessidade premente na justiça brasileira. Por fim, o emprego da Inteligência Artificial (IA) que vem favorecendo cada vez mais a ferramenta jurimétrica no Direito poderá significar no futuro um bom mecanismo estratégico para apoio à decisão no uso do instituto, na medida em que o mesmo ainda se encontra em consolidação jurisprudencial no Brasil. Propõe a pesquisa, portanto, responder se o instituto tem de fato o condão de aumentar a efetividade da entrega jurisdicional à Sociedade, ou se ainda é uma ferramenta em processo de consolidação jurisprudencial. Após a necessária exegese desse confronto entre princípios e a constatação sobre como o instituto vem sendo utilizado nas searas cível e trabalhista, a resposta é totalmente positiva, ainda que em intensidades distintas, caso da justiça laboral, que, desde a reforma do CPC/73, reagiu de forma muito mais positiva em face do instituto.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordTeoria da Causa Madurapt_BR
dc.subject.keywordJurimetriapt_BR
dc.subject.keywordAcesso à justiçapt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.titleA Teoria da Causa Madura : ferramenta de efetividade e tempestividade processuais?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-11-23T13:55:17Z-
dc.date.available2021-11-23T13:55:17Z-
dc.date.submitted2021-05-15-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/29240-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The process of redemocratization in the country, culminating in the promulgation of the 1988 Constitution, greatly facilitated access to the judiciary. According to the most recent Justice Report in figures from the National Council of Justice, the number of cases pending before the Judiciary reached 77.1 million cases in 20192. Brazilian procedural law assumes among its principles the reasonable duration of the process and the double degree of jurisdiction. The first, positified in art. 5th, LXXVIII of the Constitution and the second, although not found in the current magna Carta, is accepted by Brazilian doctrine and jurisprudence. The appeal per saltum, an appeals possibility to accelerate the jurisdictional provision with the “leap in jurisdiction” was confirmed in the national legal framework by means of Law 10.352 / 2001 that amended the Civil Procedure Code of 1973. CPC / 2015 ratified its use, taking root in Brazilian Law the Theory of Mature Cause, which privileges the reasonable duration of the process to the detriment of the double degree of jurisdiction and provides greater procedural effectiveness and speed, a pressing need in Brazilian justice. Finally, the use of Artificial Intelligence (AI), which has been increasingly favoring the juridical tool in law, may mean, in the future, a good strategic mechanism to support the decision to use the institute, as it is still in use. jurisprudential consolidation in Brazil. The research proposes to answer whether the institute is in fact able to increase the effectiveness of the judicial delivery to the Society, or if it is still a tool in the process of jurisprudential consolidation. After the necessary exegesis of this confrontation between principles and the finding on how the institute has been used in the civil and labor fields, the answer is totally positive, although in different intensities, as in the case of labor justice, which since the reform of CPC / 73 has reacted much more positively in the face of the institute.pt_BR
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